Como funciona

Preço Máximo ao Consumidor é o teto que a CMED — Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, ligada à ANVISA — define para cada apresentação. Vender acima dele é infração sanitária.

O teto é por apresentação, não por remédio: a mesma dipirona em caixa de 10 e de 20 comprimidos tem tetos diferentes. Por isso o código de barras da caixa é o caminho mais seguro de busca.

Porque o PMC é calculado com o ICMS embutido, e o ICMS é imposto estadual. A lista da CMED traz 26 colunas de preço — uma para cada alíquota (0%, 12%, 17%, 17,5%, 18%, 19%, 19,5%, 20%, 20,5%, 21%, 22%, 22,5% e 23%), cada uma com variante para Área de Livre Comércio.

E há uma coisa importante: a própria CMED não diz qual alíquota vale para cada estado. A nota (i) da lista determina que cabe ao comerciante e ao adquirente checar a alíquota aplicável ao estado de destino. Nós não inventamos esse mapa — seriam 27 legislações estaduais, mais convênios, mudando todo ano, e errar para cima faria alguém aceitar uma cobrança abusiva achando que estava dentro da lei.

Comparando o que você pagou com os dois extremos da faixa:

• Acima do maior teto — irregular em qualquer estado do país. Conclusão certa, sem depender do ICMS.
• Abaixo do menor teto — regular em qualquer estado. Também certa.
• Entre os dois — aí depende mesmo. Nesse caso pedimos a alíquota, que vem impressa no seu cupom ou nota fiscal, e só então damos o veredito.

As colunas de Área de Livre Comércio valem apenas para Manaus, Tabatinga, Macapá, Santana, Guajará-Mirim, Boa Vista, Bonfim, Brasiléia, Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia.

O PMC é o máximo permitido, não uma referência de preço bom. Genérico costuma ser vendido bem abaixo dele, e duas farmácias na mesma rua cobram valores diferentes dentro do teto.

Estar abaixo do teto significa que a farmácia não infringiu a regra — não que o preço foi bom. Pesquisar continua valendo a pena.

Cerca de 3.900 apresentações da lista são de embalagem hospitalar. A Resolução CMED nº 3/2009 proíbe vendê-las no varejo pelo PMC, então a CMED não publica teto para elas.

Elas continuam aparecendo na busca deste site, com essa explicação. Fazê-las sumir seria pior: quem procurasse leria “não encontrado” e não saberia por quê.

• Não compara farmácias nem indica onde está mais barato.
• Não registra denúncia e não intermedia reclamação.
• Não dá orientação médica: não indica, não substitui e não compara medicamentos.
• Não diz onde tem estoque — para a rede pública, isso é o app Onde Tem Remédio.